Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por suposta omissão no pagamento de tributo federal. Ao analisar a autuação, o contador verificou que a cobrança se baseia em prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitui sanção de ato ilícito. Considerando o conceito legal de tributo previsto no Código Tributário Nacional, qual das características abaixo NÃO é elemento essencial para a definição de tributo?