Todas as Questões - Espécies Tributárias - Taxas

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Pergunta 1 de 1
Espécies Tributárias - Taxas

Uma empresa de consultoria foi notificada pela prefeitura municipal para pagar determinada exação relacionada à fiscalização de posturas municipais. A empresa questiona a natureza do tributo, argumentando que não houve prestação de serviço público direto. Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, o tributo cobrado, vinculado ao exercício do poder de polícia administrativa, classifica-se como:

A Imposto, por não haver contraprestação específica.
B Contribuição especial de intervenção no domínio econômico.
C Contribuição de melhoria, pois decorre de obra pública.
D Empréstimo compulsório, dada a obrigatoriedade.
E Taxa pelo exercício do poder de polícia.