Uma empresa de transporte interestadual de cargas foi autuada por não recolher determinado imposto estadual sobre a circulação de mercadorias. A empresa alega que o princípio da liberdade de tráfego o impediria de ser tributada. Considerando os princípios constitucionais tributários, a alegação da empresa é:
A
Improcedente, pois o princípio se aplica apenas a tributos municipais.
B
Procedente, pois o princípio garante isenção total para transporte de cargas.
C
Improcedente, pois o princípio veda apenas tributos que impeçam fisicamente o tráfego, não a tributação da circulação econômica.
D
Procedente, pois o princípio veda qualquer tributo sobre circulação de mercadorias.
E
Procedente, pois o princípio veda tributos que impeçam o livre tráfego de pessoas e bens.