Todas as Questões - Princípios Constitucionais - Irretroatividade

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Pergunta 1 de 1
Princípios Constitucionais - Irretroatividade

Um contribuinte foi surpreendido por lei tributária publicada em 2024 que majorou alíquota de imposto para fatos geradores ocorridos em 2023. Considerando os princípios constitucionais tributários, o princípio violado, que garante segurança jurídica e previsibilidade nas relações tributárias, é o da:

A Legalidade.
B Anterioridade.
C Capacidade contributiva.
D Uniformidade geográfica.
E Irretroatividade.