Um contribuinte questiona a constitucionalidade de decreto que majorou alíquota de contribuições sociais. Considerando as fontes formais do Direito Tributário, a assertiva correta é:
A
Decretos são fontes primárias e podem criar ou majorar tributos.
B
Decretos têm a mesma hierarquia que leis complementares.
C
Decretos podem majorar tributos desde que autorizados por instrução normativa.
D
Decretos são fontes indiretas, sem qualquer força normativa.
E
Decretos são fontes secundárias e não podem criar ou majorar tributos, apenas regulamentar leis.